Documento legal · Lei 13.709/2018 (LGPD)
Em resumo: Coletamos apenas o necessário para validar seu registro profissional. Não vendemos dados. Não usamos dados para publicidade. Você pode solicitar a exclusão das suas informações a qualquer momento pelo e-mail cadastro@regmedhub.com.br.
O RegMedHub é uma plataforma digital de curadoria de dispositivos médicos para medicina regenerativa, operada por Trusty Surgical Importação e Distribuição de Material Cirúrgico EIRELI, inscrita no CNPJ 29.774.732/0001-10, com sede em São Bernardo do Campo/SP.
O RegMedHub funciona como uma biblioteca regulatória destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados (médicos, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais com registro ativo em conselho de classe).
Para fins da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), a Trusty Surgical é o Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma.
Coletamos apenas os dados necessários para validar o vínculo profissional do usuário. Não coletamos dados sensíveis (dados de saúde, biométricos ou similares) dos usuários da plataforma.
| Dado | Finalidade | Obrigatório |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do profissional | Sim |
| Conselho de classe (CRM, CRO, etc.) | Validação da habilitação profissional | Sim |
| Número do registro + UF | Verificação junto ao conselho | Sim |
| Especialidade | Personalização do conteúdo relevante | Não |
| E-mail profissional | Comunicação e confirmação de acesso | Sim |
| Contato para validação, se necessário | Não | |
| Cidade / Estado | Relevância regional de conteúdo | Não |
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Endereço IP | Segurança, detecção de acesso não autorizado |
| Tipo de navegador e dispositivo | Otimização de compatibilidade |
| Páginas visitadas e tempo de sessão | Melhoria do conteúdo e UX |
| Data e hora de acesso | Log de segurança |
Dados técnicos são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível e não são utilizados para identificar individualmente os usuários.
Todo tratamento de dados realizado pelo RegMedHub possui uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD:
Não realizamos tratamento com base em finalidades não declaradas nesta política. Sempre que houver dúvida sobre a base legal aplicável, prevalece o princípio da finalidade e da necessidade (Art. 6º, I e III, LGPD).
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
O que não fazemos: não utilizamos os dados para publicidade, não criamos perfis de comportamento para fins comerciais, não aplicamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:
Quando um profissional validado solicita contato com o distribuidor de um dispositivo específico, compartilhamos seu nome e contato profissional exclusivamente com o distribuidor daquele dispositivo, mediante ação ativa do usuário na plataforma. O distribuidor é informado da finalidade do compartilhamento e obrigado a tratar os dados conforme a LGPD.
Utilizamos prestadores de serviço de hospedagem (Hostgator) e ferramentas de e-mail transacional para operação da plataforma. Esses prestadores atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente proibidos de usar os dados para finalidades próprias.
Podemos divulgar dados quando exigido por determinação judicial, autoridade regulatória competente ou obrigação legal expressa, sempre na extensão mínima necessária.
Transferência internacional: A Hostgator opera infraestrutura no Brasil. Em caso de contratação futura de serviços com operadores estrangeiros, garantiremos que o país de destino ofereça grau de proteção compatível com a LGPD (Art. 33).
O RegMedHub utiliza um número mínimo de cookies, classificados abaixo:
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| lgpd_aceito | Necessário | Registra o aceite desta política para não exibir o banner novamente | Persistente (localStorage) |
| Sessão de navegação | Funcional | Mantém estado de navegação durante a sessão | Sessão (apagado ao fechar o navegador) |
Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento cross-site, pixels de conversão ou ferramentas de analytics com coleta de dados identificáveis (como Google Analytics com IP habilitado).
Você pode desabilitar cookies no seu navegador a qualquer momento. A desabilitação pode afetar funcionalidades básicas da plataforma, como o controle de exibição do banner de aviso.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados nos termos do Art. 48 da LGPD.
A Lei 13.709/2018 garante os seguintes direitos aos titulares de dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento pelo e-mail cadastro@regmedhub.com.br:
| Direito (Art. 18 LGPD) | O que significa |
|---|---|
| Confirmação de tratamento | Saber se tratamos algum dado seu |
| Acesso aos dados | Receber cópia dos dados que temos sobre você |
| Correção | Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos |
| Anonimização / bloqueio / eliminação | Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor |
| Eliminação (dados com consentimento) | Revogar o consentimento e solicitar exclusão dos dados tratados com essa base |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados |
| Não consentir | Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências |
| Revogação do consentimento | Revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior |
| Petição à ANPD | Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo razoável previsto na LGPD.
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas:
A exclusão é definitiva e irreversível. Após excluídos, os dados não podem ser recuperados.
O RegMedHub é uma plataforma destinada exclusivamente a profissionais de saúde adultos com registro ativo em conselho de classe. Não coletamos, intencionalmente, dados de menores de 18 anos.
Se identificarmos que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento do responsável, procederemos com a exclusão imediata após notificação ou identificação do fato.
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas nossas práticas de privacidade. Sempre que houver alteração relevante:
O uso continuado da plataforma após a notificação de mudança implica a aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar a exclusão do seu cadastro.
Para exercer seus direitos, reportar incidentes ou obter esclarecimentos sobre esta política, entre em contato:
Respondemos em até 15 dias úteis. Nenhum dado de contato é compartilhado.